TST anula ato de juiz por falta de notificação à parte

Administrativo. Mandado de segurança. Alteração contratual. Concessão de rádio. Suspensão de ato.

Litisconsorte. Inobservância do artigo 191, do CPC. Ato praticado no prazo simples. Ausência de prejuízo.

Corrupção ativa. Prisão ilegal. Inexistência de ato de ofício. Oferecimento de vantagem indevida.

Apelação criminal - corrupção ativa - prisão ilegal

Habeas corpus. Substitutivo de recurso ordinário em habeas corpus. Impetração contra ato não concessivo de liminar.

Remição da pena. Natureza jurídica da sentença que a concede. Ato decisório instável ou condicional.

Militar excluído da corporação a bem da disciplina não consegue anular ato

Candidato pede suspensão de ato do MP paraense sobre comprovação de atividade jurídica em concurso

STF arquiva MS impetrado por empresário mineiro contra ato da CPI dos Bingos

Separação judicial litigiosa. Conduta desonrosa ou qualquer ato que importe grave violação dos deveres do casamento.

Deputados petistas impetram mandado de segurança contra ato da mesa da Câmara dos Deputados

Licitação Ato de Adjudicação Revogação da Licitação Oportunidade e Conveniência Administrativa Interesse Público

Empresa é condenada a pagar indenização de R$150 mil por dispensa de empregado com doença grave

O ex-empregado foi demitido em 2020 e faleceu em 2021.

Parecer sobre Direito do Trabalho a respeito da dispensa por justa causa em razão de recusa vacinal (Covid-19)

Por Gisele Leite e Ramiro Luiz Pereira da Cruz.

Sob o CC/2002, mesmo que casamento com separação de bens seja anterior, hipoteca dispensa autorização conjugal

O entendimento foi fixado pela Terceira Turma.

Reclamação ao STF contesta decisão que suspendeu lei do MT que dispensa estudo de impacto ambiental na região

suspendeu dispositivo da Lei Complementar do estado do Mato Grosso que dispensa a elaboração de EIA.

Petição inicial. Documentos indispensáveis. Documentos redigidos em língua estrangeira. Dispensa da tradução em protesto interruptivo de prescrição.

Discriminação e preconceito. Pedido de Reintegração fundado em dispensa ilegal, ofensiva da inviolabilidade da vida privada e da imagem.

Projeto muda lei para deixar claro que ato sexual sem consentimento livremente expresso é estupro

Autor ressalta que ausência de sentido também abrange a inibição de faculdades mentais causada por medicamentos ou drogas.

Projeto caracteriza como ato de improbidade descumprir normas sobre piso salarial

Deputada diz que há resistências e cita como exemplo o descumprimento reiterado do piso nacional do magistério.